Conheça o Dia Internacional da Privacidade de Dados, comemorado em 28 de janeiro

Muita gente não sabe, mas o dia 28 de janeiro é uma data um tanto especial quando o assunto é segurança da informação. Nele, é comemorado o Dia Internacional da Privacidade de Dados — como se convém traduzir o original Data Protection Day (na Europa) ou Data Privacy Day (no resto do mundo). Trata-se de um momento importantíssimo para que a população, os órgãos governamentais e as empresas privadas reflitam sobre a importância do direito fundamental à privacidade.

O Data Protection Day surgiu como uma simples ação educativa do Conselho da Europa, que, em 2007, decidiu que promoveria o Dia Europeu de Proteção de Dados. Seu objetivo primordial era criar conscientização aos usuários finais a respeito de boas práticas para proteger as suas informações confidenciais no mundo online, especialmente no contexto das redes sociais. Porém, a iniciativa foi tão apreciada pelos Estados Unidos que, dois anos depois, o país resolveu criar seu próprio Dia Nacional de Privacidade de Dados.

De lá para cá, o Dia Internacional da Privacidade de Dados já é comemorado — mesmo com nomes levemente diferentes — nos EUA, no Canadá, em Israel e em 47 estados-membros que fazem parte da União Europeia. No Brasil, o ano de 2021 foi o primeiro em que a data foi comemorada com a plena vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agora é lei

Embora a data ainda não tenha ganhado muito força por aqui, lá fora, o Dia Internacional da Privacidade de Dados é marcado por eventos e ações que, mais do que simplesmente educar a população, visam envolver o poder público e empresas privadas em iniciativas que protejam o direito fundamental à privacidade. Isso inclui o estímulo ao desenvolvimento e adoção de tecnologias para controle individual de informações pessoalmente identificáveis e compliance com as legislações vigentes.

É interessante ressaltar aqui que a Europa sempre foi pioneira em projetar iniciativas que visam proteger a privacidade do cidadão. A maioria das legislações de proteção de dados existentes na atualidade derivam da europeia Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data Protection Regulation ou GDPR). A própria LGPD, aliás, possui diversos pontos em comum com tal norma, incluindo definições e formato de aplicações de multas para as empresas que cometerem infrações.

Como participar?

Não deixe de comemorar o Dia Internacional da Privacidade de Dados! Esta é uma excelente oportunidade para que as empresas ressaltem boas práticas de segurança na internet, reforçando medidas de proteção contra golpes de engenharia social e bons hábitos de higiene cibernética. Vale a pena destacar cuidados com as redes sociais e uso de ferramentas para garantir que seus dados não estejam sendo usados de forma abusiva pelas gigantes da tecnologia.

No caso dos cidadãos, utilize a data comemorativa para repassar seu conhecimento para quem não possui muita familiaridade com o tema. Explique a importância da privacidade online, dê dicas sobre como se proteger de golpes online e explique como controlar quem pode ver fotos, publicações e informações pessoais em perfis de plataformas sociais. Com todo mundo fazendo a sua parte, o Dia Internacional da Privacidade de Dados atinge seu objetivo: relembrar a todos que a privacidade é um direito humano fundamental!