LGPD sob o ponto de vista de um profissional de conscientização em cibersegurança

Toda vez que encontramos uma placa de PROIBIDO, pensamos: "uma ou mais pessoas fizeram algo fora do limite repetidas vezes, até que foi necessário colocar um aviso". O motivo para a criação da maioria das leis é a mesma coisa: quando o governo, empresas e/ou pessoas abusam repetitivamente de uma situação que causa transtorno à sociedade, alguém pensa: "acho que é necessário criar uma lei para pararem de fazerem isso".

Com a LGPD não foi diferente. Segue alguns tipos de abusos que empresas e governos cometem diariamente:

1. Coletar dados pessoais sem necessidade e/ou sem o consentimento do titular dos dados.
2. Falta de segurança no tratamento de dados pessoais
3. Falta de transparência sobre finalidade do uso dos dados pessoais.

Aliás, para os que não estão familiarizados com a LGPD, segue sua definição:

A Lei 13.709, de 14 de Agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Voltando ao nosso assunto: Sabendo do motivo da existência das maiorias das leis e conhecendo os abusos praticados por empresas e governos em relação ao tratamento de dados pessoais, qual será a grande missão da LGPD na sociedade?

CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS DADOS PESSOAIS

1. A LGPD dará aos indivíduos a consciência sobre a importância de seus dados pessoais e quais são seus direitos sobre eles.
2. A LGPD colocará limites para empresas e governos que abusavam do uso de dados pessoais.
3. A LGPD conscientizará as organizações sobre boas práticas de proteção de dados pessoais: funcionários, parceiros e clientes.

Como um profissional de conscientização em segurança da informação, não pude deixar de notar o quanto o assunto conscientização estava fora da pauta da maioria dos eventos sobre LGPD, mesmo estando previsto no Art. 41 da LGPD : "orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais".

Para quem tiver interesse e disponibilidade, no dia 05/03/2020 às 8:30h, acontecerá o evento LGPD - ASPECTOS E OBRIGAÇÕES, promovido pela Confra Business no auditório da Furlan Participações. Neste encontro, abordaremos de maneira divertida e gamificada como a criação de uma cultura de proteção de dados é essencial para a adequação das empresas à LGPD.

Vinícius Perallis
CEO e Fundador da Hacker Rangers