Você sabe o que é — e para que serve — um programa de integridade?

Foi-se a era em que as empresas precisavam se preocupar simplesmente em vender seus produtos (ou prestar seus serviços) e obter lucro. Hoje em dia, até mesmo companhias de pequeno porte precisam cumprir uma série de regras setoriais e demonstrar um ecossistema de trabalho ético — há até mesmo discussões sobre o papel de uma corporação em fatores sociais e ambientais (o famoso conceito de Governança Ambiental, Social e Corporativa, mais conhecido pela sigla em inglês de ESG).

Nessa série de obrigações e diferenciais competitivos, nós temos os programas de integridade  — mas, afinal, você sabe o que eles são e para o que servem? Eles costumam ser erroneamente confundidos com os programas de compliance, que, por sua vez, são mais focados em cumprir medidas regulatórias específicas para o setor de atuação da companhia. Por sua vez, os programas de integridade foram criados através do Decreto Federal nº 8.420/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

De acordo com o próprio decreto, tal programa “consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira”. Vamos entender o que isso significa na prática.

Pilares de um programa

Em termos simples, um programa de integridade é uma série de regras e ações internas que buscam prevenir e combater atividades ilícitas dentro de sua empresa, incluindo desvio de dinheiro, corrupção, fraudes, embaraços em processos de auditoria e assim por diante. O objetivo final é evitar que as empresas privadas conflitem com os interesses públicos, sendo especialmente importantes para processos licitatórios e fiscalizações diversas. Porém, a cultura corporativa também se beneficia de um programa de integridade.

Afinal, ele pode evitar danos financeiros e reputacionais, fortalecer a empresa como um todo, demonstrar maior credibilidade perante o mercado, valorizar sua marca e contribuir para um desenvolvimento sustentável (o que dialoga diretamente com o conceito de ESG citado anteriormente). Para que um programa seja bem-sucedido, porém, ele precisa respeitar alguns pilares cruciais que precisam trabalhar de forma integrada e mais harmoniosa possível. Os pilares são:

• Comprometimento e apoio da alta direção;

• Instância responsável;

• Análise de perfil e riscos;

• Estruturação das regras e instrumentos;

• Estratégias de monitoramento contínuo.

Ou seja: a diretoria da companhia precisa se envolver diretamente na elaboração do programa; é necessário montar um grupo focado em tal atividade; é preciso estudar os riscos de acordo com a estrutura organizacional da companhia; elaborar um código de ética e conduta condizente com a realidade da cultura corporativa e garantir que o programa seja aplicado de forma contínua.

Ações em desenvolvimento

É importante ressaltar que um programa de integridade é cíclico — seu papel é prevenir práticas ilícitas, mitigá-las caso sejam identificadas e reagir adaptando ações para impedir que tais incidentes voltem a ocorrer. Além disso, levando em conta que a legislação vigente está sempre se alterando e evoluindo, o programa também precisa se adaptar às necessidades do cenário atual.